Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) formam um acordo vinculante entre você e o XR Designer (“XR Designer”, “nós”) e regem seu acesso e uso dos nossos sites (xrdesigner.app e xrdesigner.com.br), do estúdio XR Designer e das experiências publicadas com ele (em conjunto, o “Serviço”). O XR Designer é atualmente operado por uma pessoa física e ainda não está constituído como empresa. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Elegibilidade e contas

Você deve ter capacidade para celebrar um contrato juridicamente vinculante para usar o Serviço — em geral, ter pelo menos 18 anos ou contar com o consentimento e a supervisão de um responsável legal. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade em sua conta. Você concorda em fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.

2. O Serviço e os planos

O XR Designer é um estúdio sem código para criar e publicar experiências interativas de WebAR que rodam no navegador do celular. Atualmente oferecemos três planos:

• Free — criar e pré-visualizar, apenas para uso pessoal e não comercial.
• Pro — uso comercial, além de exportação, publicação e os recursos descritos no momento da compra.
• Ultra — tudo do Pro, com limites maiores e recursos para times e agências.

Os recursos, limites e preços de cada plano são descritos na nossa página de preços e podem mudar com o tempo. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos.

3. Cobrança e assinaturas

Os planos pagos são cobrados antecipadamente, de forma recorrente (mensal), por meio do nosso processador de pagamentos terceirizado. As tarifas e tributos aplicáveis são exibidos antes da compra. As assinaturas se renovam automaticamente até que você cancele; você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do período de cobrança vigente. Salvo quando a lei exigir o contrário — incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, como o direito de arrependimento de 7 dias para compras à distância — as tarifas já pagas não são reembolsáveis.

4. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade das cenas 3D, dos ativos e das experiências que cria ou envia (“Conteúdo do Usuário”). Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (para fins técnicos, como formatação e otimização) e exibir seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para operar e fornecer o Serviço — inclusive entregar suas experiências publicadas aos respectivos visitantes. Você é responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e declara possuir todos os direitos necessários para usá-lo e que ele não viola direitos de terceiros nem qualquer lei.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• infringir direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros;
• enviar malware ou tentar perturbar, sobrecarregar ou acessar o Serviço sem autorização;
• assediar, ameaçar, fraudar ou prejudicar terceiros;
• criar experiências enganosas, fraudulentas ou nocivas;
• fazer engenharia reversa, raspagem (scraping) ou revenda do Serviço, exceto quando a lei expressamente permitir; ou
• burlar limites de plano, segurança ou controles de acesso.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação desta seção.

6. Experiências publicadas e visitantes

Você é responsável pelas experiências que publica, incluindo quaisquer dados que elas coletem dos visitantes (por exemplo, por meio do acesso à câmera) e o cumprimento das leis de privacidade aplicáveis — como obter as permissões e os consentimentos exigidos por lei. Quando dados de visitantes são tratados por suas experiências, em geral você atua como controlador e o XR Designer como operador, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design e marcas, pertence ao XR Designer ou a seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço. Nenhum outro direito é concedido além dos expressamente previstos aqui.

8. Serviços de terceiros

O Serviço se apoia em tecnologias e provedores de terceiros — por exemplo, three.js, WebXR/ARCore nativos, o runtime da 8th Wall, hospedagem, redes de entrega de conteúdo (CDNs) e um processador de pagamentos. O uso desses componentes pode estar sujeito aos termos próprios deles, e não somos responsáveis por serviços de terceiros.

9. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou compatível com todo dispositivo ou navegador. Nada nestes Termos exclui ou limita garantias ou direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação consumerista aplicável.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o XR Designer não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perda de receita ou de dados. Na medida em que a responsabilidade não possa ser excluída, nossa responsabilidade total agregada relacionada ao Serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Algumas jurisdições não permitem certas limitações, e os direitos imperativos do consumidor não são afetados.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o XR Designer de quaisquer reclamações, danos e despesas razoáveis decorrentes do seu Conteúdo do Usuário, das experiências que você publica, do seu uso do Serviço ou do descumprimento destes Termos ou de qualquer lei.

12. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você descumprir estes Termos ou para cumprir a lei. Com o encerramento, cessa seu direito de usar o Serviço; as seções que, por sua natureza, devam permanecer em vigor — incluindo as relativas à licença de Conteúdo do Usuário, propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização e legislação aplicável — sobrevivem.

13. Alterações nestes Termos

Podemos modificar estes Termos ou o Serviço periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, daremos aviso razoável (por exemplo, publicando os Termos atualizados com uma nova data de “Última atualização” ou por outros meios apropriados). O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar as regras de conflito de leis. As disputas serão submetidas ao foro competente no Brasil, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor que permitam ao consumidor demandar no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contact@xrdesigner.app.